jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2020

Análise Tributária: o que o Estado pode ganhar com o Uber

David Telles, Advogado
Publicado por David Telles
há 5 anos

O debate entre o serviço de táxi e o serviço oferecido pelo aplicativo Uber, de compartilhamento de motoristas particulares, se acentua diariamente. O Uber desencadeou uma série de perguntas nas cidades onde atua, o que levanta a questão tributária: o que o Estado pode ganhar com isso?

Não há como negar que a economia de compartilhamento chegou para ficar. Polarizar o debate é o caminho errado: proibir o Uber, permitir o Táxi. A inovação se tornou imbatível, para o bem da sociedade. O Estado deve entender esse novo modelo de negócio para melhorar o mercado, já que aumenta a concorrência e isso aprimora o serviço, para fins regulatórios e por que não tributários.

Os taxistas alegam que pagam muitos impostos, porém analisemos: taxistas têm isenção de alguns impostos na compra do veículo. Em São Paulo, por exemplo, também têm 30% de desconto nas concessionárias. Taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra de veículo e, no Rio e em São Paulo, também podem pedir isenção de ICMS e não pagam IPVA. Cooperativas e associações de táxi de São Paulo e taxistas autônomos do Rio são isentos de ISS.

Agora, o motorista do Uber: ele arca com o custo total do veículo, em alguns casos de luxo. Ou seja, pagam ICMS, IPI e IOF. Pagam IPVA ao Estado anualmente. Recentemente, em notícia publicada no Valor Econômico do dia 19 de junho de 2015, intitulada “Aplicativo Uber terá que pagar imposto sobre serviços, diz Haddad”, “A Prefeitura de São Paulo vai cobrar o ISS (Imposto sobre Serviços) do aplicativo Uber, que disponibiliza corridas pagas com motoristas particulares. ‘Determinei à Secretaria de Finanças para que, independentemente do fato de o serviço não ser regulamentado, cobre os impostos devidos. Eles [Uber] serão enquadrados no imposto sobre serviços. O imposto será cobrado’”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Na citada reportagem, a prefeitura de São Paulo avalia que a cobrança do ISS pode tornar o serviço do aplicativo mais caro e aumentar a tarifa cobrada aos passageiros, o que beneficiaria os taxistas. Ora, mas o centro do debate é esse?

A questão, a meu ver, não é beneficiar os taxistas. A questão é tributar o serviço, arrecadar impostos para custear esse Estado tão oneroso e permitir ao usuário ter o seu direito de escolha. Como tudo no Brasil é tributado (ou quase tudo), o Estado se acha no seu direito de cobrar impostos, taxas, contribuições etc., mas nunca para beneficiar uma classe ou outra. Novamente, ouso discordar da ideia da Prefeitura de São Paulo, que pelo menos estuda, de acordo com a notícia, em tributar o serviço para diminuir a demanda sobre o Uber e beneficiar os taxistas. Tal conceito, na era da economia de compartilhamento, é impraticável. Se existe alguém que deve ser beneficiado aqui é a sociedade, o consumidor.

Como se observa, o discurso proclamado por alguns taxistas e seus respectivos sindicatos, que “pagam impostos”, não é totalmente verdade. São isentos e muito beneficiados por este Estado que os protege. Já a iniciativa privada é ferozmente tributada, como descrito acima. E o fato é que o Estado também ganha com o Uber. Afinal, a pessoa que pretende ser motorista do Uber, que se encontra comprando um sedan de luxo ou outro automóvel (no caso do UberX) para trabalhar, está ou não aumentando a arrecadação dos cofres públicos? Sobre o ISS, que incida sobre o serviço, na respectiva alíquota, já que existe fato gerador. Porém, nunca para beneficiar uma classe. Na verdade, o Estado deve pensar é no contribuinte. No consumidor. Afinal, a conta vai surgir é para ele.

13 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente análise! Cláusula "pecunia non olet"! continuar lendo

O serviço "compartilhado" jamais terá lugar em mercados bem atendidos.
Se o Uber é um sucesso é porque o mercado está pessimamente atendido, falta taxi em dias de festa, na saída de espetáculos, nas horas de rush e nos momentos de chuva, quem atende tão mau assim, desrespeita o seu cliente e deixa lugar para a concorrência.
Erra a autoridade pública ao desprezar o conjunto dos contribuintes em favor de uns poucos que exploram o eleitor e se aproveitam de uma concessão pública para mal atender aos seus clientes. continuar lendo

A grande questão é que como um serviço prestado o uber, obrigatoriamente, deve recolher tributos (exemplo: iss) e emitir nota fiscal. Lembrando que o táxi é uma concessão pública temerária. O uber é uma empresa privada que faz intermediação de transporte de passageiros. Não é só uma plataforma que gerência o transporte, vez que seleciona e pune os motoristas, cadastra usuários e recebe os valores do serviço prestado. Ao não emitir a nota fiscal, eletrônica em muito municípios, o controle de serviços prestados é mitigado. continuar lendo

Estes governantes sempre na contra-mão dos interesses dos cidadãos!!! continuar lendo